Artigo 192ª

 

Constituem decretos todos os textos redigidos em latim macarrónico ou em português que contenham deliberações do Conselho de Veteranos e estes terão efeito imediato após sua afixação.

Artigo 193º

os decretos do Conselho de Veteranos, quando este tenha decorrido sob a presidêncla da Duxesa/Dux Veteranorum, só são válidos se obedecerem a todos os requisitos seguintes:
a) Terem a assinatura da Duxesa/Dux;
b) Serem afixados no placar do conselho de veteranos;
c) Terem a data.

Artigo 194º

a) A Duxesa/Dux-Veteranorum pode decretar o luto académico por um dia, após consulta ao Senatus Praxis sem necessitar de reunião do conselho de veteranos.
b) Cabe ao Conselho de Veteranos decretar luto académico para períodos superiores a um dia.

Artigo 195º

Os decretos provenientes do Conselho de Veteranos, quando este tenha decorrido sem a presença da Duxesa/Duxs ó são válidos se forem assinados pelos veteranos presentes e se a sua assinatura for substituída pela do presidente de Mesa.

Artigo 196º

Os requisitos de validade dos decretos não podem ser sanados depois da sua afixação.

Artigo 197º

A infração a qualquer dos requisitos de validade Implica a Inexistência de todo o seu texto.

Artigo 198º

O conteúdo dos decretos provenientes do Conselho de Veteranos pode ser alterado a todo o tempo se houver possibilidade material disso e se não ofender o espírito das decisões tomadas pelo Conselho, por pedido escrito ao conselho de veteranos ao qual deverá marcar reunião para este intuito.

Artigo 199º

Com o mesmo texto podem ser redigidos, com vista a uma malor publicidade, mais do que um decreto.
As assinaturas nos decretos são seguidas da indicação do curso que o veterano frequenta, e não podem ser feitas em folhas anexas.

Artigo 200º

As assinaturas que substituírem a da Duxesa/Dux devem ser encimadas pelas expressões: IN VACATIO DUXIS, ou IN IMPEDIMENTUS DUXIS, consoante os casos.

Artigo 201º

Todos os decretos publicados deverão ser guardados na sala do conselho de veteranos.